Direito de Família na Mídia
Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil
25/06/2019 Fonte: JusbrasilSão muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação.
Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabendo mais ao Poder Judiciário se imiscuir na vida privada e intimidade do casal, que pode livremente dispor sobre o destino do relacionamento. Neste sentido, os novos rumos do divórcio apontam para sua desburocratização.